• TRL26077/17.1T8LSB.L1-724-03-2026JOÃO NOVAIS

  PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO · PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO · DECLARAÇÕES DE PARTE · NEGLIGÊNCIA MÉDICA

  I - Em processo civil, o ónus de demonstrar a ocorrência dos factos continua a recair sobre as partes, e não sobre o tribunal, cabendo-lhes o dever de oportunamente (isto é, nos momentos processuais determinados para o efeito) requer as diligências probatórias para o efeito. Em condições normais, o tribunal apenas deve intervir oficiosamente no sentido de determinar a inquirição de determinada pe

Referências extraídas do campo de legislação dos próprios acórdãos e validadas contra o articulado que o Lexbase indexa — cada uma liga ao acórdão original no DGSI. Cobertura atual: Tribunal Constitucional · STJ · STA · Relações · TCA Sul e Norte · Tribunal dos Conflitos · Julgados de Paz, 1932–2026. Ainda não abrange toda a jurisprudência portuguesa, pelo que a ausência de acórdãos aqui não significa que nenhum tribunal tenha aplicado esta norma.