• TRL859/2008-129-04-2008JOSÉ GABRIEL SILVA

  EXPROPRIAÇÃO · AVALIAÇÃO · INDEMNIZAÇÃO · NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS

  I - Sem esquecer que o julgador aprecia livremente as provas, inclusive pericial, o Tribunal, na falta de outros elementos, não deve afastar-se das conclusões ou resultados a que cheguem os peritos, sobretudo quando oriundos de uma maioria, excepto se for de concluir que os peritos assentaram o seu raciocínio em erro manifesto ou critério ostensivamente inadmissível. II - Em sede de processo de e

• TRL2488/2006-626-10-2006FERNANDA ISABEL PEREIRA

  DIVÓRCIO · IMPUGNAÇÃO · TESTEMUNHA · PRINCÍPIO DISPOSITIVO

  I - A motivação impõe-se por duas razões: uma substancial, pois cumpre ao juiz demonstrar que da norma abstracta formulada pelo legislador soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; e outra de ordem prática, uma vez que as partes precisam de ser elucidadas a respeito dos motivos da decisão. Sobretudo a parte vencida para impugnar, quando seja admissível recurso, o fundamento ou fundamen

Referências extraídas do campo de legislação dos próprios acórdãos e validadas contra o articulado que o Lexbase indexa — cada uma liga ao acórdão original no DGSI. Cobertura atual: Tribunal Constitucional · STJ · STA · Relações · TCA Sul e Norte · Tribunal dos Conflitos · Julgados de Paz, 1932–2026. Ainda não abrange toda a jurisprudência portuguesa, pelo que a ausência de acórdãos aqui não significa que nenhum tribunal tenha aplicado esta norma.