Artigo 53.º
EM VIGORDisposições gerais
1 - A AFA é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
2 - O Comandante da AFA é um major-general, na dependência direta do CEMFA.
SECÇÃO II
Órgãos de base na dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea