Artigo 11.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
a) [...]
b) As divisões, até ao limite de seis, criadas e extintas por despacho do CEMA;
c) (Revogada.)
d) (Revogada.)
e) [...]
f) [...]
2 - (Revogado.)
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea