Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 68.º

EM VIGOR
Órgãos do conselho 1 - Os órgãos de conselho destinam-se a apoiar as decisões do CEMA em assuntos especiais e importantes na preparação, disciplina e administração da Marinha. 2 - São órgãos de conselho do CEMA: a) O Conselho do Almirantado (CA); b) O Conselho Superior de Disciplina da Armada (CSDA); c) A Junta Médica de Revisão da Armada (JMRA). 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) SECÇÃO II Conselho do Almirantado