Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 4.º (Revogado.) CAPÍTULO II Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea SECÇÃO I Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

EM VIGOR