Artigo 12.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) (Revogada.)
d) (Revogada.)
e) (Revogada.)
2 - O GCI e o Gabinete de Heráldica Naval encontram-se na dependência do SCEMA.
3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o chefe de divisão mais antigo assegura a suplência do SCEMA nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
4 - (Anterior n.º 3.)