Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 23.º

EM VIGOR
Estrutura 1 - O CMDPESS compreende: a) O comandante e o respetivo Gabinete; b) A Direção de Formação (DF); c) A Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH); d) A Direção de Serviços de Pessoal (DSP); e) A Direção de Saúde (DS); f) O Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAE); g) A Unidade de Apoio do CMDPESS. 2 - O Comandante do Pessoal é um tenente-general, designado por Ajudante-General do Exército, que dispõe de autoridade funcional e técnica no âmbito da administração dos recursos humanos, da formação, do apoio social, da saúde e da psicologia, e tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.