Artigo 44.º
EM VIGOR[...]
[...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) (Revogada.)
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) Avaliar a condição técnica das viaturas, no âmbito das suas competências;
k) [Anterior alínea j).]
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea