Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 7.º

EM VIGOR
Missão e estrutura 1 - A DIPLAEM tem por missão prestar apoio de estado-maior nos âmbitos do planeamento estratégico militar, da prospetiva estratégica militar, do planeamento de forças, da programação militar, da ação externa no domínio militar, da doutrina militar conjunta e combinada, da organização e métodos e da estratégia de transformação evolutiva do EMGFA e respetivo processo de gestão estratégica, bem como prestar apoio de planeamento a outros órgãos do EMGFA. 2 - A DIPLAEM tem a seguinte estrutura: a) A Repartição de Prospetiva e Planeamento Estratégico Militar (RPPEM); b) A Repartição de Planeamento de Defesa Militar (RPDM); c) A Repartição de Ação Externa no Domínio Militar (RAEDM); d) A Repartição de Doutrina Militar Conjunta e Combinada, Organização e Métodos (RDOM); e) O Posto de Controlo. 3 - A DIPLAEM é chefiada por um comodoro ou brigadeiro-general. 4 - As repartições são chefiadas por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis.