Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 73.º

EM VIGOR
Escola dos Serviços A ES tem as competências previstas nas alíneas a) a o) do artigo anterior, competindo-lhe, ainda: a) Orientar, coordenar e impulsionar a realização de atividades que contribuam para a manutenção, o desenvolvimento e o fortalecimento do espírito de corpo dos serviços; b) Realizar estudos técnicos associados, entre outros, ao reequipamento, à organização, à doutrina e ao emprego de sistemas e unidades dos serviços; c) Ministrar cursos de formação de condução auto, realizar exames de condução de viaturas militares e emitir os respetivos certificados; d) Ministrar formação inicial e de atualização para condutores de mercadorias perigosas (base, cisternas e explosivos), enquanto entidade formadora reconhecida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.; e) Assegurar a formação aos cursos do regime de contrato especial, conforme lhe for determinado.