Artigo 53.º
EM VIGOR[...]
1 - A AFA é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
2 - O Comandante da AFA é um major-general, na direta dependência do CEMFA.
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea