Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 105.º

EM VIGOR
Aditamento ao Decreto Regulamentar n.º 11/2015, de 31 de julho, que aprova a estrutura orgânica do Exército São aditados ao Decreto Regulamentar n.º 11/2015, de 31 de julho, na sua redação atual, os artigos 13.º-A, 28.º-A, 33.º-A, 37.º-A, 37.º-B, 37.º-C, 37.º-D, 37.º-E, 62.º-A, 62.º-B, 62.º-C, 62.º-D, com a seguinte redação: «