Artigo 111.º
EM VIGOR[...]
1 - À UAICM compete prestar apoio logístico e administrativo às UEO e outras entidades na sua área de responsabilidade, definidas por despacho do CEMA, bem como garantir a segurança e manutenção das respetivas instalações.
2 - [...]
3 - O Terminal Fluvial da Marinha em Lisboa é parte integrante da UAICM, devendo todas as infraestruturas e instalações aí existentes ser consideradas como pertencentes a esta unidade.
4 - O Comandante da UAICM encontra-se na direta dependência do VCEMA.
5 - (Anterior n.º 4.)
6 - (Anterior n.º 5.)