Artigo 115.º
EM VIGOREscola de Tecnologias Navais
1 - A ETNA é um órgão de base, na direta dependência do superintendente do Pessoal, que integra o SFPM.
2 - A ETNA tem por missão assegurar a formação técnico-profissional dos militares da Marinha, nomeadamente a formação inicial e contínua, sem prejuízo das competências de outras entidades.
3 - À ETNA compete:
a) Assegurar a formação militar-naval, sociocultural e científico-tecnológica exigida para o ingresso e desempenho na categoria de praças e o desempenho das funções próprias das categorias de praças, nas diferentes classes, e emitir os respetivos certificados de formação;
b) Assegurar a formação militar-naval, sociocultural e científico-tecnológica exigida para o acesso ao posto de sargento-chefe e ao posto de primeiro-marinheiro;
c) Participar na formação, inicial e contínua, de caráter técnico-naval dos oficiais da Marinha;
d) Apoiar o Departamento Politécnico da Marinha (DPM) na execução dos cursos ministrados pela Unidade Politécnica Militar;
e) Assegurar o enquadramento administrativo e militar dos alunos dos cursos do DPM;
f) Contribuir para a formação técnica ou manutenção dos perfis profissionais de outro pessoal da Marinha ou de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores;
g) Participar, sempre que solicitado, na elaboração de estudos de natureza especializada e no acompanhamento dos processos técnicos ou pedagógicos no domínio da formação.
4 - (Revogado.)
SUBSECÇÃO III
Centros do Sistema de Formação Profissional da Marinha