Artigo 76.º
EM VIGORMissão e estrutura
1 - O CISMIL tem por missão assegurar a produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar.
2 - O CISMIL tem a seguinte estrutura:
a) A Repartição de Planeamento (RPLAN);
b) A Repartição de Coordenação e Gestão da Pesquisa (RCGP);
c) A Repartição de Informações (RINFO);
d) A Repartição de Segurança e Contrainformação (RSCI);
e) O Gabinete de Apoio.
3 - O CISMIL é chefiado por um comodoro ou brigadeiro-general, na direta dependência do CEMGFA.
4 - As repartições são chefiadas por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis e o Gabinete de Apoio por um capitão-de-fragata ou tenente-coronel.