Artigo 30.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
2 - À DEP compete, em especial:
a) Garantir o sistema de gestão da qualidade e aeronavegabilidade da Força Aérea;
b) Contribuir para o cumprimento dos requisitos de aeronavegabilidade continuada e permanente e da gestão da manutenção das aeronaves militares;
c) Colaborar na definição dos requisitos logísticos, na sua área de atuação, dos meios e sistemas necessários para assegurar as capacidades da Força Aérea;
d) Conduzir atividades de engenharia, experimentação e evolução tecnológica, em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de armas, bem como gerir os programas e projetos do portefólio da Força Aérea que lhe forem atribuídos;
e) Elaborar a regulamentação técnica e manter a sua atualização, no respeitante à sua área de atuação;
f) Promover a elaboração de projetos, estudos e auditorias técnicas nas áreas da sua competência;
g) Assegurar o cumprimento da regulamentação e das políticas da qualidade, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho, e com implicações na prevenção de acidentes;
h) Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA;
i) Dirigir e controlar programas de sistemas de comando e controlo, radares e comunicações integrados nos sistemas de defesa aérea;
j) Assegurar a implementação das políticas de interoperabilidade dos sistemas de armas e comando e controlo a integrar no sistema de forças;
k) Colaborar na edificação e promover a sustentação de capacidades de simulação e treino sintético na Força Aérea;
l) Apoiar tecnicamente a exploração operacional dos sistemas de guerra eletrónica;
m) Dirigir e controlar os processos associados ao segmento espacial na área de atuação da Força Aérea;
n) Participar e conduzir atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, de interesse para a Força Aérea;
o) Identificar oportunidades de financiamento de fontes diversificadas, incluindo fundos europeus, e instruir, coordenar e acompanhar os respetivos processos de candidaturas, atuando como entidade coordenadora;
p) Supervisionar o Laboratório de Metrologia da Força Aérea, de acordo com as normas aplicáveis.
3 - O diretor da DEP é um brigadeiro-general.