Artigo 27.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
2 - À DSP compete, em especial:
a) (Revogada.)
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) (Revogada.)
t) [...]
u) [...]
v) [...]
w) [...]
x) (Revogada.)
y) (Revogada.)
z) [...]
aa) Averbar o registo criminal e disciplinar, prémios, condecorações e louvores dos militares e trabalhadores civis;
bb) Coordenar, dinamizar e acompanhar a implementação da integração da perspetiva de género no Exército;
cc) Coordenar o planeamento, a monitorização e a avaliação dos planos nacionais constantes da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação, bem como do Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325.
3 - [...]
4 - [...]