Artigo 69.º
EM VIGORÂmbito
A área do ensino e formação compreendem:
a) A Academia Militar (AM);
b) Os estabelecimentos militares de ensino;
c) A Escola das Armas (EA);
d) A Escola dos Serviços (ES);
e) A Escola de Sargentos do Exército (ESSE).
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea