Artigo 110.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
2 - (Revogado.)
3 - O Comandante da BNL encontra-se na direta dependência do Comandante Naval.
4 - [...]
5 - [...]
6 - (Revogado.)
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea