Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 21.º

EM VIGOR
Definição e composição 1 - Os OCAD têm caráter funcional e visam assegurar a direção e execução de áreas ou atividades específicas essenciais, designadamente na gestão de recursos humanos, materiais, financeiros, de informação e de infraestruturas. 2 - São OCAD do Exército: a) O Comando do Pessoal (CMDPESS); b) O Comando da Logística (CMDLOG); c) A Direção de Finanças (DFIN). SECÇÃO II Comando do Pessoal