Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 70.º

EM VIGOR
Gabinete de Apoio Ao GA compete: a) Prestar apoio técnico e administrativo ao Chefe do CCICE; b) Planear e coordenar atividades externas do Chefe do CCICE; c) Assegurar a execução das atividades e processos de natureza administrativa relativos ao pessoal militar e civil do CCICE; d) Receber, registar, distribuir e expedir a correspondência do CCICE; e) Garantir o enquadramento e acompanhamento da execução orçamental de todos os órgãos na dependência do CCICE; f) Garantir a gestão e controlo patrimonial em coordenação com as restantes entidades do EMGFA; g) Garantir o funcionamento do Posto de Controlo. SECÇÃO II Comando de Operações de Ciberdefesa