Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 37.º — [...] 1 - [...] 2 - O 2.º Comandante Aéreo é um major-general piloto aviador.

EM VIGOR