Artigo 8.º
EM VIGOR[...]
[...]
a) [...]
b) Até seis divisões criadas e extintas por despacho do CEMFA.
c) (Revogada.)
d) (Revogada.)
e) (Revogada.)
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea