Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 81.º

EM VIGOR
Gabinete de apoio Ao Gabinete de Apoio compete: a) Elaborar estudos e propostas relativas a administração de pessoal, à aquisição, emprego, conservação e ao controlo do material; b) Elaborar os planos relativos às atividades correntes de funcionamento e de representação do CISMIL; c) Colaborar na gestão dos recursos humanos do CISMIL; d) Colaborar nos processos administrativos e logísticos do CISMIL; e) Registar e controlar as Normas de Execução Permanente e demais documentação interna do CISMIL; f) Garantir a manutenção e prontidão das viaturas e de outros meios operacionais do CISMIL. CAPÍTULO VIII Direção de Saúde Militar SECÇÃO I Direção de Saúde Militar