Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 107.º

EM VIGOR
Aditamento ao Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, que aprova a estrutura orgânica da Força Aérea São aditados ao Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, os artigos 32.º-A, 33.º-A, 33.º-B, 33.º-C, 52.º-A, 54.º-A, 57.º-A, 58.º-A, 58.º-B, 58.º-C e 71.º-A, com a seguinte redação: «