Artigo 1.º
EM VIGORObjeto
O presente decreto regulamentar:
a) Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);
b) Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 1/2016, de 24 de maio, e 10/2017, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Marinha;
c) Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2015, de 31 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 76/2017, de 29 de junho, 102/2019, de 6 de agosto, e 13/2021, de 10 de fevereiro, que aprova a orgânica do Exército;
d) Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, que aprova a orgânica da Força Aérea.
TÍTULO II
Estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
CAPÍTULO I
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas