Artigo 13.º
EM VIGORDireção de Educação
1 - As atribuições, as competências e a estrutura orgânica da DE são estabelecidas através de diploma próprio.
2 - O diretor da DE é um oficial general, na situação de reserva.
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea