Artigo 115.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
a) Assegurar a formação militar-naval, sociocultural e científico-tecnológica exigida para o ingresso e desempenho na categoria de praças e o desempenho das funções próprias das categorias de praças, nas diferentes classes, e emitir os respetivos certificados de formação;
b) Assegurar a formação militar-naval, sociocultural e científico-tecnológica exigida para o acesso ao posto de sargento-chefe e ao posto de primeiro-marinheiro;
c) [Anterior alínea b).]
d) Apoiar o Departamento Politécnico da Marinha (DPM) na execução dos cursos ministrados pela Unidade Politécnica Militar;
e) Assegurar o enquadramento administrativo e militar dos alunos dos cursos do DPM;
f) [Anterior alínea c).]
g) [Anterior alínea d).]
4 - (Revogado.)