Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 104.º — [...] 1 - [...] a) [...] b) [...] c) O Departamento de Segurança, Saúde no Trabalho e Ambiente (DSSTA). 2 - (Revogado.)

EM VIGOR