Artigo 64.º
EM VIGOR2.º Comandante Naval
1 - O 2.º CN exerce as competências que lhe forem delegadas e assegura a suplência do CN nas suas ausências e impedimentos.
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea