Artigo 136.º
EM VIGORRevista da Armada
1 - A RA tem por missão assegurar a edição e a publicação da revista oficial da Marinha.
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea