Decreto Regulamentar 2/2023

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Artigo 55.º — [...] 1 - [...] 2 - [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [Anterior alínea e).] e) (Revogada.)

EM VIGOR