Artigo 9.º
EM VIGOR[...]
1 - Ao SUBCEMFA compete, em especial:
a) [...]
b) [...]
c) (Revogada.)
2 - O SUBCEMFA é um major-general piloto aviador.
SECÇÃO I
Decreto Regulamentar 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea