Artigo 106.º
EM VIGORAlteração ao Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, que aprova a estrutura orgânica da Força Aérea
Os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 9.º, 13.º a 17.º, 21.º a 39.º, 43.º, 45.º, 46.º, 47.º, 49.º, 51.º a 58.º, 60.º, 61.º, 63.º a 68.º e 70.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, passam a ter a seguinte redação:
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