Artigo 353.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) A supervisão das formas organizadas de negociação de instrumentos financeiros, das ofertas públicas relativas a valores mobiliários, da compensação e da liquidação de operações àqueles respeitantes, dos sistemas centralizados de valores mobiliários, do registo inicial ou da administração de sistema de registo centralizado, e das entidades referidas no artigo 359.º;
b) ...
c) (Revogada.)
d) ...
2 - ...
3 - (Revogado.)