Artigo 305.º-A
EM VIGOR[...]
1 - (Revogado.)
2 - O intermediário financeiro adota políticas e procedimentos necessários para assegurar o cumprimento dos deveres a que se encontra sujeito, de acordo com os requisitos previstos em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, incluindo:
a) (Revogada.)
b) (Revogada.)
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) (Revogada).
3 - (Revogado.)
4 - (Revogado.)