Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 267.º

EM VIGOR
Evacuação 1 - Em grandes superfícies comerciais, o dimensionamento das saídas de lojas cujo efetivo seja superior a 700 pessoas deve ser efetuado considerando que a evacuação de, pelo menos, dois terços desse efetivo se processa diretamente para o exterior ou para vias de evacuação protegidas que acedam ao exterior. 2 - Em gares de transporte ferroviário, não são aplicáveis os limites máximos, a que se refere o artigo 57.º, à distância a percorrer aos pontos com acesso a saídas distintas. 3 - Em aerogares as saídas devem estar localizadas de modo a que o efetivo a evacuar não seja afetado pelos escapes dos reatores ou hélices de aeronaves. 4 - As mangas para acesso a aeronaves devem ser dotadas de portas de acesso à aerogare que possam abrir no sentido desta. 5 - Quando as mangas para acesso a aeronaves também servirem como saídas de evacuação de salas de embarque, as portas de acesso a estas devem poder abrir no sentido da manga