Artigo 101.º
EM VIGOR[...]
...
a) EI 60, para as paredes sem função de suporte;
b) REI 60, para os pavimentos e as paredes com função de suporte;
c) ...
Portaria 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro