Artigo 54.º
EM VIGOR[...]
1 - O critério geral para o cálculo do número mínimo de saídas que servem um local de um edifício ou recinto coberto, com exceção das utilizações-tipo i e ii, em função do seu efetivo, é o referido no quadro xxix abaixo:
QUADRO XXIX
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2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...