Artigo 149.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - A área útil das aberturas para evacuação e a área útil das admissões de ar não devem ser inferiores a 5 % da projeção da maior das secções horizontais do pátio, medida em planta, no piso térreo.
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...