Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 257.º

EM VIGOR
Condições específicas da rede de incêndios armada As utilizações-tipo vii da 2.ª categoria de risco destinadas a turismo do espaço rural, de natureza e de habitação estão dispensadas da exigência de instalação de uma rede de incêndios armada. CAPÍTULO VI Utilização-tipo viii «Comerciais e gares de transportes»