Artigo 4.º
EM VIGORA presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2009.
ANEXO
Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
TÍTULO I
Objeto e definições
Portaria 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro