Artigo 205.º
EM VIGOR[...]
1 - São objetivos do plano de emergência interno do edifício ou recinto:
a) Sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes da utilização-tipo que se encontrem em risco;
b) Limitar a propagação e as consequências dos incêndios, recorrendo a meios próprios.
2 - ...
3 - ...
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5 - ...
6 - ...
a) ...
b) ...
c) Ser elaboradas em conformidade com a norma NP 4386.
7 - ...
8 - O plano de emergência interno deve ser atualizado sempre que as modificações ou alterações efetuadas na utilização-tipo o justifiquem e está sujeito a verificação durante as inspeções regulares e extraordinárias.
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