Artigo 178.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - Podem, ainda, ser utilizados sistemas fixos do tipo cortina de água, como medida compensatória:
a) ...
b) ...
Portaria 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro