Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 282.º

EM VIGOR
[...] Nos parques de campismo, apenas são permitidas coberturas colocadas sobre tendas de campismo, caravanas ou autocaravanas quando, cumulativamente: a) Sejam construídas com materiais cuja reação ao fogo seja, no mínimo, da classe C-s2, d0; b) ... c) ...