Artigo 11.º
EM VIGORZonas de segurança
Sem prejuízo do estabelecido no isolamento entre utilizações-tipo distintas, devem ser garantidas zonas de segurança entre qualquer posto de abastecimento de combustíveis e edifícios ou recintos ao ar livre, respeitando as disposições estabelecidas na regulamentação aplicável.
a) (Revogada.)
b) (Revogada.)
QUADRO VII
(Revogado.)
CAPÍTULO III
Abastecimento e prontidão dos meios de socorro