Artigo 4.º
EM VIGORAditamento ao anexo à Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
É aditado o anexo ii ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, com a seguinte redação:
«ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios)
Condições de segurança contra incêndio em recintos itinerantes ou provisórios
CAPÍTULO I
Objeto e definições