Artigo 190.º
EM VIGORCaracterísticas do posto de segurança nos edifícios e recintos permanentes
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Portaria 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro