Artigo 173.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) Na utilização-tipo ii da 3.ª categoria de risco ou superior, com um ou mais pisos abaixo do plano de referência;
c) Nas utilizações-tipo iii, vi, vii, viii e xii da 3.ª categoria de risco ou superior, em edifícios, com as exceções para a utilização-tipo viii, constantes das disposições específicas do capítulo vi do título viii;
d) (Revogada.)
e) ...
f) ...
2 - ...